Infelizmente, o que vemos nos Sistemas Municipais de Ensino é uma total falta de incentivo a participação de pais e professores nas discussões de políticas públicas escolares. Pois, em não tendo participação da comunidade, perde-se o controle social e tudo que envolve verba e recursos, passam a ser, livremente, manipulados segundo as intenções políticas e empresariais, conforme as conexões público privado atuantes dentro e fora dos municípios.
O DILEMA
Os conselhos são necessários, para atrair, verbas encaminhadas pelo governo federal, e dentre elas as oriundas do FUNDEB, formada pelos impostos pagos por pessoas físicas e pessoas jurídicas, ou seja, empresas e cidadãos. No caso do FUNDEB, podemos dizer que cada 10 reais aplicados na educação, 6 são provenientes do FUNDEB e, a verba desta proveniência, obedece certos requisitos para ser distribuídas entre os município e, isto, infelizmente, se torna causa de lutas e estratégias praticadas dentro e fora dos municípios para fins de conquista do maior repasse possível e como os tais partidos políticos estão presentes nos municípios, distrito federal, estados e no âmbito nacional, esta batalha perpassa por todo o território brasileiro sem ser detectada pela população, pois tudo parece estar indo bem. Contudo as normas criadas para esta distribuição se dá em meio a disputas políticas não públicas, visto que, em geral a comunidade está de fora das discussões, mesmo o sistema político sendo sabedor destas fraquesas e a nossa Constituição ter estipulado mecanismos para garantir a participação da comunidade nestas políticas que deveriam ser públicas. Desta forma, mesmo os conselhos sendo condições necessária para distribuição de verba fundebiana para os estados, didtrito federal e municípios, paradoxalmente, os estados e municípios não quer que os conselhos exerçam seu real papel com suas respectivas atribuiçõe, realizando eficazmente o controle social zelando para que as berbas públicas, de fato cheguem onde tem que chegar e cumpram os quesitos necessários a melhoria da qualidade da aprendizagem, que é o propósito das escolas.
Assim,os municípios asfixiam os meios legais de participação da comunidade nas tomadas de decisões. Isto ocorre, praticamente nos 5570 municípios brasileiros, onde os conselhos escolares e municipais de educação, são ignorados pelos mandatários, que, em centralizando o poder, por diversos mecanismos, inclusive por meio de formação de instituições jurídicas se unem e se fortalecem apagando os sistemas municipais de ensino e seus componentes, exceto as secretarias de educação, pois são elas quem se consideram os órgãos máximos da educação dentro dos municípios, como era outrora.
O resultado disto é as reais necessidades das escolas, enquanto instituições responsáveis pela formação, por meio da aprendizagem, não são atendidas e, assim, prejudica-se toda uma geração dos atuais alunos matriculados nas diversas escolas municipais brasileiras.
Assim, não apenas destroeoi-se gradativamente a educação brasileira, como apaga-se gradativamente a nossa Constituição Federal, quando esta preconiza, a criação dos sistemas municipais de ensino que culminam, no caso da educação, nos conselhos escolares e conselhos municipais de educação, os quais, nem o MP parece ter olhos para ver, o quanto isto é prejudicial a aprendizagem nas escolas, visto que o resultado das disputas acarreta a falta de recursos pedagógicos, uma vez que os recursos assistenciais dão aos políticos mais visibilidade e aos empresários, "parceiros", mais lucro e, assim a educação brasileira a cada década que passa renova-se com mais fracassos, a medida que surgem novos atores, como os diversos institutos, fundações e ongs que se apresentam com o pretensos solucionadores de problemas, mas que, em verdade, atuam para continuarem ano após anos se beneficiando do dinheiro público destinado a educação básica brasileira.
Assim, é crucial para quem não quer descentralizar o poder, os mandatários, que os conselhos não sejam ativos, de fato. Daí, a manipulação ocorre quando, não havendo ninguém querendo fazer parte dos conselhos desprestigiados, surgem, então, determinadas pessoas que acabam atendendo a convites de mandatários ou comissionados, para assumirem cadeiras dentro dos conselhos, porém estes convidados, já chegam ao conselho com vícios de direcionamentos, que são geradores de conflitos de interesses direcionados pela força da gratidão para favorecerem seus bem-feitores. A mesma relação presente entre mandatários e comissionados, dentro do marketing político.
Contudo, diante de tudo isto, sabemos que o caminho é simples: primeiramente, precisamos tornar visível o Sistema Municipal de Ensino, depois precisamos que os conselhos possam ter suas atribuições consideradas conforme preconiza a legislação, as pessoas precisam saber que não estão sendo figurativas dentro de uma instituição figurativa. Assim, a partir daí, teremos controle social e deliberações que passarão a zelar pelo uso do dinheiro público para que, este, possa , realmente, gerar recursos pedagógicos, o que irá fortalecer a aprendizagem. Realçando, também, a valorização das reuniões pedagógicas como instrumento de percepção de problemas e soluções a nível da atuação pedagógica no dia a dia dentro do sistema escolar e da educação infantil. Por fim, se faz necessário, ainda, enxugar, a burocracia manifesta no excesso de controles executados, pelos próprios professores.
Portanto, se faz necessário que se promova os fóruns da educação municipal e dos Conselhos Escolares, como aponta a legislação, também habilmente ignorada por mandatários centralizadores de poder.
Professor Me. Celso Piarelli.
